Curso

Requisitos legais em Ambiente

21 e 22 de setembro

Enquadramento

A legislação aplicada à área do ambiente envolve diversas temáticas e sofre várias modificações que se tornando-se difícil para os profissionais que usam este tipo de ferramentas manterem-se atualizados. Para além de se ter de cumprir com os requisitos publicados em diplomas nacionais, há a obrigatoriedade de cumprir com as obrigações impostas pela legislação da União Europeia. Este curso sintetiza as principais obrigações ambientais que as empresas têm de cumprir e como interpretá-las.

Objetivos Gerais

Desenvolver nos participantes a capacidade para interpretar e aplicar a legislação ambiental existente.

Conteúdos Programáticos

Enquadramento geral sobre a legislação ambiental em Portugal
Análise dos principais regimes ambientais:
– Licenciamento industrial;
– Regime de emissões industriais (REI) – Licenciamentos Ambiental e emissões de COV;
– Prevenção de Acidentes Graves (SEVESO): verificação da aplicabilidade e principais obrigações.
– Emissões atmosféricas: fontes fixas, gases fluorados com efeitos de estufa (GFEE) e gases que degradam a
camada de ozono (ODS);
– Águas: utilização do domínio hídrico – captação e rejeição, águas para reutilização;
– Resíduos: regime geral da gestão de resíduos, classificação de resíduos, transporte de resíduos (e-GAR),
registo de resíduos (MIRR) e Fluxos específicos de resíduos (embalagens, REEE, pneus, pilhas e
acumuladores, óleos usados e veículos em fim de vida) e gestão de RCD;
– Ruído ambiental: regulamento geral do ruído, ruído de equipamentos;
– Energia: regime dos consumidores intensivos de energia;
– Responsabilidade ambiental;
Apresentação e discussão de mecanismos e ferramentas para identificar o nível de aplicabilidade e as obrigatoriedades decorrentes da principal legislação ambiental.

Destinatários

Este curso destina-se a todo o tipo de organizações e atividades, bem como a qualquer um dos seus principais responsáveis (gestores, responsáveis de produção, ambiente, qualidade, segurança, manutenção, etc.).

Formadora

Isabel Luís

Licenciada em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro.Consultora Sénior, Formadora e Auditora da bolsa externa de colaboradores qualificados da VLM Consultores, na área dos Sistemas de Gestão Ambiental e processos de assessoria ambiental.Vasta experiência na execução de projetos de consultoria, formação e auditoria (ISO 14001 / EMAS) na área ambiental em diversas entidades empresariais e associativas.Técnica Superior de Segurança no Trabalho.Experiência relevante em Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14001/EMAS), Gestão de resíduos, PCIP, Legislação Ambiental, Licenciamento industrial e ambiental, Controlo Operacional Ambiental.

Observações

O preço inclui documentação de apoio, coffee breaks e certificado de formação profissional.

INSCRIÇÕES:

Para fazer a sua inscrição clique 

PREÇO

165€

DURAÇÅO

14 h

DATAS DE REALIZAÇÃO

21 e 22 de setembro

HORÁRIO

09:00h > 12:30h // 14:00h > 17:30h

LOCAL

Aveiro Business Center