Curso

Requisitos legais em Ambiente

18 e 25 de março 2019

Enquadramento

A legislação aplicada à área do ambiente envolve diversas temáticas e sofre várias modificações que se tornando-se difícil para os profissionais que usam este tipo de ferramentas manterem-se atualizados. Para além de se ter de cumprir com os requisitos publicados em diplomas nacionais, há a obrigatoriedade de cumprir com as obrigações impostas pela legislação da União Europeia. Este curso sintetiza as principais obrigações ambientais que as empresas têm de cumprir e como interpretá-las.

Objetivos Gerais

Desenvolver nos participantes a capacidade para interpretar e aplicar a legislação ambiental existente.

Conteúdos Programáticos

A. Principais regimes gerais de licenciamento na área do ambiente:
• Licenciamento Único Ambiental (LUA)
• Sistema da Indústria Responsável (SIR)
• Regime das Emissões Atmosféricas (REI)
• Prevenção de Acidentes Graves (Regime PAG)
• Avaliação de Impacte Ambiental (Regime AIA)
• Responsabilidade Ambiental (RA)
B. Requisitos legais ambientais setoriais
• Energia
• Ruído Ambiental
• Recursos hídricos
• Emissões Atmosféricas
• Planeamento e gestão de resíduos
• Regulamentos REACH e CLP
C. Conformidade legal em ambiente
• O papel da ISO 14001
• Proposta de abordagem metodológica

Destinatários

Este curso destina-se a todo o tipo de organizações e atividades, bem como a qualquer um dos seus principais responsáveis (gestores, responsáveis de produção, ambiente, qualidade, segurança, manutenção, etc.).

Formadora

Paula Mata
Entre 1994-2010 trabalhou como elemento da equipa do Instituto do Ambiente e Desenvolvimento (IDAD), Universidade de Aveiro, com maior relevância nas vertentes da avaliação de impacte ambiental, sistemas de monitorização ambiental e em auditorias ambientais internas (ISO 14001/EMAS e Qualidade). Desde 1 de Junho de 2010 é sócia fundadora e responsável técnica da Base Sustentável, Lda. onde tem exercido atividades na implementação de Sistemas Integrados de Gestão – áreas da Qualidade, Ambiente, Responsabilidade Social e Sistemas de Gestão de Segurança e Prevenção de Acidentes Graves envolvendo substâncias perigosas (SEVESO II) e Avaliação de Risco Ambiental. Auditorias internas a Sistemas Integrados de Gestão – áreas da Qualidade, Ambiente (ISO 14001/EMAS), Responsabilidade Social e Sistemas de Gestão da Segurança e Prevenção de Acidentes Graves (SEVESO II). Membro da Ordem dos Engenheiros, especialidade Engenharia do Ambiente; Delegada Distrital Adjunta da Ordem dos Engenheiros de Aveiro para o triénio 2010-2013.

Observações

O preço inclui documentação de apoio, coffee breaks e certificado de formação profissional.

PREÇO

180€

DURAÇÅO

16 h

DATAS DE REALIZAÇÃO

18 e 25 de março 2019

HORÁRIO

09:00h > 12:30h // 14:00h > 18:30h

LOCAL

Aveiro Business Center